Lei

Lei 1890/1983 - artigo 104 - Isencao para imoveis destinados a templos religiosos LEI 1890/1983 - Artigo 104 - Isenção para imóveis destinados a templos religiosos Lei 1890/1983 - artigo 113 - Isencao para entidades que preencham os requistos necessarios para o reconhecimento da imunidade tributaria constitucional Lei 1890/1983 - artigo 35, Inciso III- Isencao para entidades culturais e agremiacoes desportivas Lei 1890/1983 - artigo 35, Inciso IV - Isencao para sindicatos patronais ou associacoes de classe Lei 1890/1983 - artigo 35, Inciso VII - Alinea c - Isencao para proprietario de unico imovel precario ou popular, de ate 85m2 Lei 1890/1983 - artigo 35, Inciso VII - Al­nea c - Isencao para proprietario de unico imovel precario ou popular e medio, de ate 55m2 Lei 1890/1983 - artigo 35, Inciso VII - Al­nea g - Isencao para proprietario de unico imovel , tipo multifamiliar, de ate 58m2 Lei 1890/1983 - artigo 85 - Inciso I e III- Isencao para Templos Religiosos e demais Entidades alcancadas pela imunidade tributaria constitucional Lei 1890/1983 - artigo 85 - Inciso II- Isencao para entidades culturais, assistenciais, recreativas, desportivas e associacoes de classe Lei 24/1948 - Isencao concedida em virtude de doacao recebida Lei 2684/1993 - Isencao a pessoas assistidas pela LOAS, aposentados pensionistas com doencas graves Lei 547/1958 - Isencao concedida em virtude de doacao recebida Lei 6906/2023 - Isencao para imoveis que adotem praticas sustentaveis "IPTU VERDE" Lei Complemementar 121/1994 - Isencao a aposentados pensionistas possuidores de um unico imovel e com rendas ate dois salarios minimos Lei Complemementar nº 121/1994 - Isenção a aposentados pensionistas possuidores de um único imovel e com rendas até dois salários mínimos Lei Complementar 405/2007 - Incentivos Fiscais para implantacao de loteamentos Industriais, implantacao de empresas e ampliacao de atividades Lei Complementar 405/2007 - Incentivos Fiscais para implantacao de loteamentos Industriais, implantacao de empresas e ampliacao de atividades. Lei Complementar 617/2011 - Isencao para imoveis com tombamento historico e arquitetonico LEI COMPLEMENTAR 617/2011 - Isenção para imóveis com tombamento histórico e arquitetônico Lei Complementar 936/2024 -Isencao para Habitacao de Interesse Social - HIS e Habitacao de Mercado Popular - HMP Lei Complementar nº 405/2007 - Incentivos Fiscais para implantação de loteamentos Industriais, implantaçao de empresas e ampliação de atividades. Lei Complementar nº 405/2007 - Incentivos Fiscais para implantação de loteamentos Industriais, implantação de empresas e ampliação de atividades. Lei Complementar nõ 75/1992 - isen??o para transmiss?es decorrentes de planos de habita??o, para a popula??o de baixa renda, patrocinados ou executados por ½rg?o p?blico ou seus agentes. Lei Complementar nº 75/1992 - isenção para transmissões decorrentes de planos de habitação, para a população de baixa renda, patrocinados ou executados por órgão público ou seus agentes. Lei Complementar nº 936/2024 -Isenção para Habitação de Interesse Social - HIS e Hab itação de Mercado Popular - HMP Lei Nº 1890/1983 - §1º DO ARTIGO 54 - Desconto para os três primeiros exercícios de atividades Lei Nõ 1890/1983 - ä1õ DO ARTIGO 54 - Desconto para os tr?s primeiros exerc­cios de atividades LEI Nº 1890/1983 - ARTIGO 113 - Isenção para entidades que preencham os requistos necessários para o reconhecimento da imunidade tributária constitucional LEI Nº 1890/1983 - ARTIGO 35, Inciso III- Isenção para entidades culturais e agremiações desportivas LEI Nº 1890/1983 - ARTIGO 35, Inciso IV - Isenção para sindicatos patronais ou associações de classe. LEI Nº 1890/1983 - ARTIGO 35, Inciso VII - Alínea c - Isenção para proprietário de único imóvel precário ou popular e médio, de até 55m2 LEI Nº 1890/1983 - ARTIGO 35, Inciso VII - Alínea c - Isenção para proprietário de único imóvel precário ou popular, de até 85m2 LEI Nº 1890/1983 - ARTIGO 35, Inciso VII - Alínea g - Isenção para proprietário de único imóvel , tipo multifamiliar, de até 58m2 LEI Nº 1890/1983 - ARTIGO 85 - Inciso I e III- Isenção para Templos Religiosos e demais Entidades alcançadas pela imunidade tributária constitucional LEI Nº 1890/1983 - ARTIGO 85 - Inciso II- Isenção para entidades culturais, assistenciais, recreativas, desportivas e associações de classe LEI Nº 24/1948 - Isenção concedida em virtude de doação recebida Lei nº 2684/1993 - Isenção a pessoas assistidas pela LOAS, aposentados pensionistas com doenças graves LEI Nº 547/1958 - Isenção concedida em virtude de doação recebida LEI Nº 6906/2023 - Isenção para imóveisque adotem práticas sustentáveis "IPTU VERDE"

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